Legislação – DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

Lei Complementar 114/2022
Lei Complementar

Número/Ano: 114/2022
Data da Publicação: 23/06/2022

Ementa: “ALTERA O ART. 01° E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 85/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DE REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decreto Executivo 044/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 044/2022
Data da Publicação: 07/06/2022

Ementa: “ALTERA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA GESTÃO 2022-2023.”

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Decreto Executivo 042/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 042/2022
Data da Publicação: 07/06/2022

Ementa: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA PARA GESTÃO 2022-2023”.

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Decreto Executivo 035/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 035/2022
Data da Publicação: 09/05/2022

Ementa: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE – COBRADE: CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4 CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020”.

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Decreto Executivo 029/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 029/2022
Data da Publicação: 28/04/2022

Ementa: “ALTERA O DECRETO Nº 033/2021 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, NOMEAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, BEM COMO DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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