Decreto Executivo 035/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/05/2021
EMENTA
- “DECLARA A PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM LEBON RÉGIS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.276 DE 17 DE MAIO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES”.
Integra da Norma
DECRETO Nº 035 DE 18 DE MAIO DE 2021
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