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Município de Lebon Régis

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Você está aqui:Início » Contas Públicas e LRF » Anexo V – Demons. da Disponibilidade de Caixa: 01/01/2006

Anexo V – Demons. da Disponibilidade de Caixa: 01/01/2006

Detalhes

  • Ano: 2006

  • Tipo:

Arquivos

      • [11/05/2022] 2006-01-01T02:00:00.000Z - 0.594962001163094967_anexo_v_rgf_disp_cx_2BAquadrim_2006.pdf
      • [11/05/2022] 2006-01-01T02:00:00.000Z - 0.036286001175016379_anexo_v_rgf_disp_cx_3BAquadrim_2006.pdf
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    Vice-prefeito: Duda Zanotto 
    Microrregião:  Microrregião de Curitibanos
    Aniversário: 19 de dezembro
    Habitantes: 11.472 (IBGE/2022)
    Eleitores:  9.631 (TSE/2024)
    PIB:  R$ 394,2 milhões (IBGE/2021)

     

    Símbolos Municipais

    O que é?

A denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

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dados pessoais são qualquer informação que possa identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural. Isso inclui informações como nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, e até mesmo dados de geolocalização, endereço de IP ou identificação de dispositivo.

Como é feito o tratamento dos dados?

Refere-se a qualquer operação realizada com dados pessoais, inclui ações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento.

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