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Município de Lebon Régis

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DECRETO Nº 059/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 24/09/2025

Integra da norma

  • DECRETO-059_NOMEANDO_CONSELHO_SUPERIOR_DE_ADMINISTRACAO_DO_HOSPITAL_MUNICIPAL_SANYO_ANTONIO_assinado.pdf
  • ← DECRETO Nº 057/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 – NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) PARA A GESTÃO 2025-2026
  • DECRETO N°060 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 ESTABELECE OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS DO PROCON EM LEBON RÉGIS E DAS OUTRAS PROVINCIAS →
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Informações Municipais

Prefeito: Marcelo Spautz
Vice-prefeito: Duda Zanotto 
Microrregião:  Microrregião de Curitibanos
Aniversário: 19 de dezembro
Habitantes: 11.472 (IBGE/2022)
Eleitores:  9.631 (TSE/2024)
PIB:  R$ 394,2 milhões (IBGE/2021)

 

Símbolos Municipais

O que é?

A denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

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dados pessoais são qualquer informação que possa identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural. Isso inclui informações como nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, e até mesmo dados de geolocalização, endereço de IP ou identificação de dispositivo.

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