DECRETO Nº 032. DE 27 DE MARÇO DE 2025

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 02/04/2025

EMENTA

  • “RETIFICA O DECRETO 013/2025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025, PARA INCLUIR NÚMERO DE MATRICULA FUNCIONAL DO FISCAL DE CONTRATOS FIRMADOS ANTERIOR A 31/12/2024”

Integra da Norma

DECRETO Nº 032. DE 27 DE MARÇO DE 2025