DECRETO Nº 035 DE 10 DE ABRIL DE 2025.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 11/04/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º, INCISOS I E IV DO DECRETO 10/2025, SUBSTITUINDO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO”.
Integra da Norma
DECRETO Nº 035 DE 10 DE ABRIL DE 2025.
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