DECRETO Nº 044/2025, DE 6 DE JUNHO DE 2025 – RETIFICA A DATA DO DECRETO Nº 004/2025, ALTERANDO O ANO DE SUA EMISSÃO
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 09/06/2025
EMENTA
- RETIFICA A DATA DO DECRETO Nº 004/2025, CORRIGINDO O ANO DE SUA EMISSÃO, QUE CONSTOU INADVERTIDAMENTE COMO 2024
Integra da Norma
DECRETO Nº 044/2025, DE 6 DE JUNHO DE 2025
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