Decreto Executivo 028/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 03/07/2020
EMENTA
- “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADES/VENDAVAL – 1.3.2.1.5 -– COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012”.
Integra da Norma
