Decreto Executivo 45/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 24/11/2020
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÕES A RESPEITO DA LEI FEDERAL Nº. 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS”.
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