Decreto Executivo 042/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/06/2021
EMENTA
- “DECLARA A PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM LEBON RÉGIS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.330 DE 15 DE JUNHO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES”.
Integra da Norma
DECRETO Nº 042 DE 16 DE JUNHO DE 2021