Decreto Executivo 045/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/07/2021
EMENTA
- “DECLARA A PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM LEBON RÉGIS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, EM CONSONANCIA COM AS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.371 DE 14 DE JULHO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES”.
Integra da Norma
DECRETO Nº 045 DE 19 DE JULHO DE 2021
Arquivos anexos