Decreto Executivo 004/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 17/01/2022
EMENTA
- “DECLARA A PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM LEBON RÉGIS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, EM CONSONANCIA COM AS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.578 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES”.
Integra da Norma
DECRETO Nº 004 DE 17 DE JANEIRO DE 2022