Decreto Executivo 035/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 09/05/2022
EMENTA
- “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE – COBRADE: CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4 CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020”.
Integra da Norma
DECRETO Nº 035 DE 09 DE MAIO DE 2022
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