RESOLUÇÃO 020/2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2025.
Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 14/04/2026
Integra da Norma
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Lebon Régis, com base em suas competências regimentais e atribuições conferidas através da Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990; Lei Municipal n° 618 de 17 de dezembro de 1991 e Decreto municipal n°34/2025 em reunião ordinária ocorrida no Auditório Municipal “Pedro Inhaia”, as 14:h do dia 08 de abril de 2026;
RESOLVE:
ART. 1° – APROVAR por unanimidade as contas do Fundo Municipal de Saúde relativas ao exercício financeiro de 2025;
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.