IN 04/2022 – Inexigibilidade

DADOS GERAIS

Nº do Edital : IN 04/2022
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 31/12/2022
Local :
SETOR RESPONSÁVEL : Licitações
ENTIDADE : Prefeitura
Objeto : O presente processo de Inexigibilidade tem por objeto a contratação direta de Unidade Prestadora de Serviços de Assistência à Saúde, na área ambulatorial, para atender a demanda do Município de Lebon Régis de pacientes do SUS no procedimento 03.01.07.007-5 – Atendimento/Acompanhamento de Pacientes em Reabilitação do Desenvolvimento Neuropsicomotor, da Tabela Unificada de Procedimentos do SUS do Ministério da Saúde, em conformidade com a Portaria MS/GM nº 1.635 de 12 de setembro de 2002 e Portaria MS/SAS nº 728 de 10 de outubro de 2002 ou outra que venha substituí-la.

EDITAL E AVISOS

Contratos e Aditivos

Status da Licitação