Lei Ordinária 1711/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/04/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
LEI Nº 1711 DE 16 DE ABRIL DE 2021
EMENTA
Integra da Norma
LEI Nº 1711 DE 16 DE ABRIL DE 2021