Lei Ordinária 1720/2021

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/05/2021

EMENTA

  • “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

LEI Nº 1720 DE 19 DE MAIO DE 2021