Decreto Executivo 018/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 15/03/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE MEDIDAS E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 EM CONSONANCIA COM AS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.794 DE 12 DE MARÇO DE 2022 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES”.
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