PORTARIA CONJUNTA Nº 001 DE 12 DE AGOSTO DE 2019

PORTARIA CONJUNTA Nº 001, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.

 

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Lebon Régis, em conjunto com a Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL( CMAS), no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliação da situação e avanços na Política e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura do de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo nº18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.

 

RESOLVE: 

Art.1º Convocar ordinariamente a VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL com atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art 2º A VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL realizar-se- á no município de Lebon Régis/SC, no dia 12 de setembro de 2019, das 8:30 as 17:00 horas no auditório Pedro Inhaia – Centro.

Art.3º A VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL terá como tema: “DIREITO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A IMPORTANCIA DO FINANCIAMENTO PÚBLICO”.

Art.4º A comissão organizadora coordenada pelo presidente e pela vice presidente do conselho municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, será responsável pela organização da VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL.

Art. 5º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

 

 

DOUGLAS FRERNANDO DE MELLO                                          DEBORA A. DE MORAIS

Prefeito Municipal                                                                     Presidente do CMAS                                   

Lebon Régis