Decreto nº 049/2025, de 8 de julho de 2025 – Retifica o Decreto nº 21/2025
Tipo: Emenda à Lei Orgânica
Ano: 2025
Data da Publicação: 09/07/2025
EMENTA
- Retifica o Decreto nº 21/2025, de 21 de fevereiro de 2025, e nomeia novos membros para compor a Comissão Específica de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Integra da Norma
Decreto nº 049/2025, de 8 de julho de 2025
Arquivos anexos
