LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 60, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre cargos e vencimentos do pessoal da autarquia municipal – Hospital Municipal Santo Antônio – e dá outras providências.

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2026
Data da Publicação: 29/04/2026

EMENTA

  • Altera dispositivos da Lei Complementar nº 60, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre cargos e vencimentos do pessoal da autarquia municipal – Hospital Municipal Santo Antônio – e dá outras providências.