Decreto Executivo 016/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/03/2021
EMENTA
- “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ALTA INCIDÊNCIA DE ENFEZAMENTOS NOS MILHARAIS DA CIGARRINHA-DO-MILHO – COBRADE: INFESTAÇÕES DE ANIMAIS – 1.5.2.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO Nº 016 DE 22 DE MARÇO DE 2021