Decreto Executivo 021/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 02/04/2021

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 021 DE 01 DE ABRIL DE 2021