Decreto Executivo 022/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 06/04/2021
EMENTA
- “DECLARA A PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM LEBON RÉGIS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.218 DE 19 DE MARÇO DE 2021 E DECRETO ESTADUAL N° 1.238 DE 04 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES”.
Integra da Norma
DECRETO Nº 022 DE 06 DE ABRIL DE 2021
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