Decreto Executivo 030/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/04/2021
EMENTA
- “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ALTA INCIDÊNCIA DE ENFEZAMENTOS NOS MILHARAIS DA CIGARRINHA-DO-MILHO – COBRADE: INFESTAÇÕES DE ANIMAIS – 1.5.2.1.0, REVOGA-SE O DECRETO ANTERIOR DE N° 016 DE 22 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO Nº 030 DE 19 DE ABRIL DE 2021