Decreto Executivo 004/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 10/12/2021
EMENTA
- “NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO ESPECÍFICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS CELEBRADAS COM O.S.C.”
Integra da Norma
DECRETO Nº. 004 DE 08 DE JANEIRO DE 2021
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