Edital de Convocação nº 02/2022 – Conselho Tutelar
Edital de Convocação n. 02/2022. – ConselhoTutelar.
O Prefeito Municipal de Lebon Régis no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Artigo 16 da Resolução 170 de 10 de dezembro de 2014 (CONANDA), e Artigo 52 e 53 da Lei Municipal nº 1661 de 31 de maio de 2019, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Lebon Régis.
Resolve:
Art. 1º – Convocar o Conselheiro Suplente DAIANE RIBEIRO DA SILVA, para substituir os Conselheiros Tutelares, durante o período de férias no dia 26/01/2022 a 02/06/2022, conforme Protocolo 851/2021.
Art. 2º – A nomeação do suplente será pelo prazo que perdurar o afastamento de férias dos conselheiros Tutelares.
Lebon Régis (SC), 25 de janeiro de 2022.
Douglas Fernando de Mello
Prefeito Municipal
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