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DECRETO Nº 040/2025 DE 22 DE MAIO DE 2025.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 23/05/2025

EMENTA

  • Altera o artigo 1º, inciso XII do Decreto nº 031/2025, substituindo os nomes dos representantes das entidades classistas com atividades inerentes ao comércio local no Conselho Municipal.

Integra da Norma

DECRETO Nº 040/2025 DE 22 DE MAIO DE 2025.

Arquivos anexos

    • DECRETO_N_40_ALTERACAO_DO_DECRETO_031_2025
  • ← DECRETO Nº 039 DE 10 DE ABRIL DE 2025.
  • DECRETO Nº 039/2025 DE 22 DE MAIO DE 2025. →
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Informações Municipais

Prefeito: Marcelo Spautz
Vice-prefeito: Duda Zanotto 
Microrregião:  Microrregião de Curitibanos
Aniversário: 19 de dezembro
Habitantes: 11.472 (IBGE/2022)
Eleitores:  9.631 (TSE/2024)
PIB:  R$ 394,2 milhões (IBGE/2021)

 

Símbolos Municipais

O que é?

A denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

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dados pessoais são qualquer informação que possa identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural. Isso inclui informações como nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, e até mesmo dados de geolocalização, endereço de IP ou identificação de dispositivo.

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Refere-se a qualquer operação realizada com dados pessoais, inclui ações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento.

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De segunda a sexta-feira

Das 8 às 12 horas

Das 13 às 17 horas

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CNPJ: 83.074.310/0001-88

Telefone: (49) 3247-0188

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