PERGUNTAS FREQUENTES

1 – Para que serve o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é um site que veicula dados e informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da Prefeitura de Lebon Régis. O objetivo é fazer da Administração Pública uma organização totalmente transparente. É uma ferramenta de controle do governo municipal a serviço da sociedade. O portal amplia as possibilidades de consultas e pesquisas, para que o cidadão acompanhe as ações, como a aplicação dos recursos municipais, em um sistema moderno e de fácil acesso. O site está sempre em processo de evolução, e os dados são atualizados constantemente.

2 – Por que o Portal da Transparência da Prefeitura de Lebon Régis foi criado?
Para atender às demandas de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

3 – Quais informações podem ser encontradas no Portal da Transparência ?
Estão disponíveis as informações sobre o Executivo Municipal. É possível obter dados sobre orçamentos, receitas, despesas, balanços, legislação, atos de pessoal, entre outros.

4 – Quem deve divulgar os dados nas páginas de transparência?
Todo ente público municipal é obrigado a fornecer para a população dados específicos e atualizados sobre os recursos que foram recebidos, a origem, valor de previsão orçamentária, destinação, pagamentos e identificação dos favorecidos, como fornecedores, programas, ações e projetos.

5 – O Portal da Transparência disponibiliza informações sobre a arrecadação do município?
Sim. A informação está na aba “receita” e demonstra o quanto é arrecadado e transferido para o Município.

6 – Que tipo de informações encontro nas despesas?
São informações sobre o total das despesas por órgão, função, programa e/ou credor. Há informações sobre valores orçados, empenhados, liquidados e pagos; credores, números de empenho; processos licitatórios, datas e descrições dos itens de empenho.

7 – Como posso acompanhar dados sobre programas, ações, projetos e obras públicas?
Essas informações são disponibilizadas, através de matérias jornalísticas, campanhas publicitárias, artes e gráficos, no Facebook, por meio da página Prefeitura de Lebon Régis. 

8 – Tenho uma sugestão. O que devo fazer?
As sugestões, solicitações, elogios, reclamações e denúncias devem ser feitas através do canal Fala.BR.

9 – Para que serve o Diário Oficial dos Municípios?
O Diário Oficial dos Municípios é um periódico governamental municipal. Sua principal finalidade é informar o cidadão sobre os assuntos oficiais, tornando públicas todas as decisões, reuniões, editais, nomeações e demais assuntos de interesse da população.

10 – Por que publicamos nossos atos no Diário Oficial dos Municípios?
Em conformidade com à lei municipal nº 1.342/2010, o Diário Oficial dos Municípios é a ferramenta na qual a Prefeitura de Lebon Régis divulga seus atos, tornando público tudo o que faz. É por meio deste periódico eletrônico que a população passa a saber se uma lei entrou em vigor, ou qual licitação está disponível para concorrência.

11 – Existe outro local eletrônico onde eu possa encontrar leis e decretos municipais?
Sim. Essas informações também podem ser encontradas no site Leis Municipais.

12 – Onde eu posso encontrar serviços oferecidos pela Prefeitura de Lebon Régis?
Em nosso site, existe uma aba chamada Carta de Serviços. Nela, constam inúmeras funcionalidades prestadas, como, por exemplo, a consulta do seu IPTU, e a emissão de Nota Fiscal Eletrônica e de Certidão Negativa de Débitos Municipais, além da solicitação de serviços, através de protocolo. Esta aba visa informar os cidadãos sobre os serviços prestados, como acessar e obter esses serviços, e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

13 – Como faço para ter acesso ao Gabinete, às Secretarias e aos demais órgãos?
Na aba Estrutura Organizacional, constam todos os setores da Administração Municipal de Lebon Régis. Há informações sobre as pessoas responsáveis pelos setores, telefones, e-mails e horário de atendimento.

14 – Características gerais de Lebon Régis
– Data de emancipação político-administrativa: 19 de dezembro de 1958.
– Datas comemorativas: 19 de dezembro – dia aniversário do município; 13 de junho – dia do padroeiro do município.
– Principais atividades econômicas: A economia é baseada no setor agropecuário. O município de Lebon Régis é destaque na produção de várias culturas, como tomate, cebola, alho e grãos (milho, soja e feijão). Também há plantações de trigo, fumo, batata, e na área de fruticultura (morango e maçã). A criação de bovinos está em fase de desenvolvimento.

15 – Características geográficas de Lebon Régis
– Área total: 940 km².
– População: 12.115 habitantes (IBGE/2019).
– Localização: Meio-Oeste (353 quilômetros de Florianópolis).
– Clima: Temperado com período de chuvas de julho a setembro.
– Altitude: 980 metros acima do nível do mar.
– Cidades limítrofes: Caçador, Calmon, Curitibanos, Fraiburgo, Rio das Antas, Santa Cecília, Timbó Grande.

16 – Principais indicadores
– Eleitores: 9.196 (TER-SC/2021)
– IDH: 0,735 – alto (Pnud/2000)
– PIB: R$ 116.855,169 (IBGE/2008)
– PIB per capita: R$ 9.655,86 (IBGE/2008)
– IDEB – Anos iniciais do Ensino Fundamental: 5,3 (IBGE/2019)
– IDEB – Anos finais do Ensino Fundamental: 3,9 (IBGE/2019)
– ICMS: 0,1271245 (Fecam/2021)
– FPM: 0,8 (Fecam/2021)

17 – Quantas escolas há na rede municipal de ensino de Lebon Régis?
Lebon Régis conta com seis escolas na rede municipal de ensino.

18 – Quais escolas há na rede municipal de ensino de Lebon Régis?
– Escola Municipal Princesa Izabel
– Endereço: Rua José Custódio de Mello, S/Nº – Centro
– Telefone: (49) 3247-0178

– Escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes
– Endereço: Rua Ari Grazziotin, S/Nº – Bairro Nossa Senhora de Lourdes
– Telefone: (49) 3247-0687

– Escola Municipal Núcleo Rio Doce
– Endereço: Rua Indalécio Granemann, S/Nº – Bairro Núcleo Rio Doce
– Telefone: (49) 3247-0587

– Escola Municipal Nucleada Linha Vitória
– Endereço: Estrada Geral – Assentamento Linha Vitória, S/Nº – Interior
– Telefone: (49) 99138-6603

– Escola Municipal Nucleada Rio do Meio
– Endereço: Rio do Meio, S/Nº – Interior
– Telefone: (49) 99152-9309 – (49) 99136-5598

– Escola Municipal Nucleada Santa Catarina
– Endereço: Faxinal São Pedro (KM-26), S/Nº – Interior
– Telefone: (49) 99961-1135

19 – Quantos CMEI’s há na rede municipal de ensino de Lebon Régis?
Lebon Régis conta com três CMEI’s na rede municipal de ensino.

20 – Quais CMEI’s há na rede municipal de ensino de Lebon Régis?
– CMEI Professor Walmor Carlin do Prado
– Endereço: Rua Julio Vieira Gonsalves, S/Nº – Centro
– Telefone: (49) 3247-1129

– CMEI Comecinho de Vida
– Endereço: Endereço: Rua Jucundino Pereira dos Anjos, S/Nº – Bairro Nossa Senhora de Lourdes
– Telefone: (49) 99172-2346

– CMEI Primeiros Passos
– Endereço: Rua Dolores Belli, S/Nº – Bairro Núcleo Rio Doce
– Telefone: (49) 3247-0191

21 – Quantas unidades de saúde há em Lebon Régis?
Lebon Régis conta com seis unidades de saúde.

22 – Quais unidades de saúde há em Lebon Régis?
– ESF Central
– Endereço: Avenida Santo Antônio, S/Nº – Centro
– Telefone: (49) 3247-0101

– ESF Nossa Senhora de Lourdes
– Endereço: Endereço: Rua Jucundino Pereira dos Anjos, S/Nº – Bairro Nossa Senhora de Lourdes
– Telefone: (49) 3247-0011 – (49) 99112-7817

– ESF Núcleo Rio Doce
– Endereço: Rua Alcides Alves de Morais, S/Nº – Bairro Núcleo Rio Doce
– Telefone: (49) 3247-0570

– ESF Rural
– Endereço: Rua Ivens de Araújo, S/Nº – Centro
– Telefone: (49) 3247-0101

– ESF Nova Era
– Endereço: Rua Valdir Ortigari, S/Nº – Bairro Nova Era
– Telefone: 49 98815-6482

– Posto de Saúde Faxinal São Pedro
– Endereço: Faxinal São Pedro (KM-26), S/Nº – Interior
– Telefone: 49 9933-4166