LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI)
Lei de Acesso à Informação (LAI): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Regulamentação do Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Municipal: https://lebonregis.sc.gov.br/regulamentacao-do-acesso-a-informacao/
ATENDIMENTO PRESENCIAL (SIC)
Responsável: Mayara Terezinha Brito / Secretária
Endereço: Paço Municipal – Avenida Arthur Barth, 300 – Centro – Lebon Régis-SC
Horário de Atendimento: Das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
ATENDIMENTO POR TELEFONE (E-SIC)
Telefone: (49) 3247-0188
Horário de Atendimento: Das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
ATENDIMENTO POR E-MAIL (E-SIC)
E-mail: ouvidoria@lebonregis.sc.gov.br
Horário de Atendimento: Das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
ATENDIMENTO ON-LINE (E-SIC)
Acesse: https://lebonregis.sc.gov.br/lei-federal/
Relatório anual estatístico: https://lebonregis.sc.gov.br/relatorios-e-estatisticas/
Lista de documentos classificados em cada grau de sigilo: https://transparencia.e-publica.net/epublica-portal/#/lebon_regis/portal/publicacaoarquivoGroupFile?params=%7B%22parent%22:%221344%22,%22property%22:%22publicacaoArquivo.nivel02Id%22%7D
Lista de informações desclassificadas: https://transparencia.e-publica.net/epublica-portal/#/lebon_regis/portal/publicacaoarquivoGroupFile?params=%7B%22parent%22:%221341%22,%22property%22:%22publicacaoArquivo.nivel02Id%22%7D