Conselho Tutelar – Gabarito e Resultado Preliminar das Provas
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Lebon Régis, em reunião extraordinária realizada no dia 21/05/2019, registrado na Ata nº 119/2019; no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Federal e Municipal resolve:
Art. 1 Tornar público o resultado preliminar das provas de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e Noções Básicas de Informática.
Art. 2 Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) torna público que não há ratificação do Edital 02/2019, do CMDCA, conforme a Lei nº 13.824, de 09 de maio de 2019, que altera o art. 132 da Lei nº 8.069 (ECA) que dispõe sobre a recondução de conselheiros tutelares no município de Lebon Régis, pois não houve impedimentos de inscrições.
O CMDCA informa a todos os candidatos inscritos no Pleito Eleitoral do Conselho Tutelar/2019 que será disponibilizada uma cópia das provas de conhecimentos e de informática, no dia 23 de maio de 2019, a partir das 9 horas, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda.