Edital de Convocação nº 16/2021 – Conselho Tutelar

 

Edital de Convocação n. 16/2021. – ConselhoTutelar.

           

            O Prefeito Municipal de Lebon Régis no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Artigo 16 da Resolução 170 de 10 de dezembro de 2014 (CONANDA), e Artigo 52 e 53 da Lei Municipal nº 1661 de 31 de maio de 2019, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Lebon Régis.

 

            Resolve:

 

Art. 1º – Convocar o Conselheiro Suplente LUCIANO DE SOUZA BAUER, para substituir os  Conselheiros Tutelares, durante o período de férias que se iniciará no dia 03/01/2022 a 02/06/2022, conforme Protocolo 851/2021.

 

Art. 2º – A nomeação do suplente será pelo prazo que perdurar o afastamento de férias dos conselheiros Tutelares.

           

            Lebon Régis (SC), 10 de dezembro de 2021.

 

 

 

Douglas Fernando de Mello

Prefeito Municipal